PORTARIA Nº 166, DE 24 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0002383-28.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27/04/2023, o Bel. Argenildo Fernandes dos Santos da Jurisdição Eleitoral da 183ª Zona, com sede na Comarca de Teixeira de Freitas.

Art. 2º Designar o Bel. Roney Jorge Cunha Moreira, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, para exercer, a partir de 27/04/2023, a Titularidade Eleitoral da 183ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009 /02.

Salvador, 23 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia