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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 164, DE 23 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que o Des. Eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho encontra-se impedido de participar do julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600290-37.2020.6.05.0027, de relatoria do Des. Mário Alberto Simões Hirs, que será levado a julgamento na Sessão Plenária de 27.03.2023, às 17:00 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 27/03 /2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o juiz PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional, na data de 27/03/2023 às 17h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 23 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 53 de 24/03/2023, p.3.