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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0137965-68.2019.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar a remoção temporária, por motivo de saúde, da servidora Ludmila de Miraval da Silva Requião, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Determinar a reavaliação do servidor no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 09/03 /2023, data da última avaliação.

Salvador, 23 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 55 de 28/03/2023, p.3.