PORTARIA Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000279-92.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Isis Dhiandra De Albuquerque Farias, realizada por meio da Portaria nº 1.001, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2022, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, em virtude do pedido de desistência definitiva apresentado pela aludida nomeada.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK