PORTARIA Nº 151, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea a do inciso III do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e no artigo 5º da Resolução n.º 23.563/2018 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004143- 41.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Remover temporariamente a servidora Janine Araújo de Carvalho, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 143ª Zona Eleitoral/Santo Estevão, para acompanhamento de cônjuge.

Art. 2º Conceder à referida servidor prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria.

Salvador , 20 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia