PORTARIA Nº 146, DE 17 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003149-38.2023.6.05.8024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Tiago Silva dos Santos da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 24ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor Tiago Silva dos Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 24ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar o servidor Messias Brito de Jesus, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 24ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK