PORTARIA Nº 140, DE 17 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003363-38.2023.6.05.8118, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fabrício Bittencourt Gomes, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para exercer a função Comissionada de Assistente I - FC-1, da 118ª Zona Eleitoral - Cachoeira, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK