PORTARIA Nº 134, DE 16 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003991-90.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º

Remover temporariamente o servidor Guilherme Gonçalves Loura, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para a 47ª Zona Eleitoral/Juazeiro.

Art. 2º Conceder ao referido servidor prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria.

Salvador, 16 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia