Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 124, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003175-37.2023.6.05.8153, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada Ana Lúcia de Jesus Santos Xavier, para o exercício da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 153ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 53, seção 2, de 15/03/2023, p.90.