PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132557-38.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO da Jurisdição Eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.

Art. 2º Designar o Bel. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.

Salvador, 13 de janeiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia