PORTARIA Nº 116, DE 14 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de LUCAS BENEVIDES MIRANDA, realizada por meio da Portaria nº 1.007, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do não comparecimento para a posse.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK