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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 110, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Revoga as Portarias n.º 65/2023 e 71/2023 e altera a Portaria n.º 573, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Dar nova redação aos incisos I e II do artigo 3º, e seu parágrafo primeiro, da Portaria da Presidência n.º 573/2022, que passam a vigorar com o seguinte texto:

"Art. 3º […]:

I - Desembargador Eleitoral Substituto Marcos Adriano Silva Ledo

II - Juiz(a) Eleitoral da 9º Zona Eleitoral (Salvador);

[...]

§ 1º A Comissão será presidida pelo Desembargador Eleitoral Substituto Marcos Adriano Silva Ledo, tendo como suplente o(a) Juiz(a) Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral (Salvador)." 

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias n.º 65/2023 e 71/2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 14 de março de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

* Republicada em razão de erro material.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 104 de 06/06/2023, p.4.