PORTARIA Nº 107, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003337-67.2023.6.05.8109, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Fernanda Aragão Damasceno, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 109ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK