PORTARIA Nº 1028, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea a do inciso III do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e na Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020929-63.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Remover, provisoriamente, o servidor VITOR MARCELO PINTO SOARES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 56ª Zona Eleitoral/Santo Antônio de Jesus, em razão de lotação de cônjuge, ficando concedido o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria.

Salvador, 21 de dezembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia