PORTARIA Nº 1008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0022049-44.2023.6.05.8000,

resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA TRE-BA Nº 1003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 237, páginas 2 e 3, edição de 12/12/2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia