PORTARIA Nº 1004, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, CONSIDERANDO que o Des. Eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho declarou-se impedido de participar do julgamento do Processo nº 0600143-09.2020.6.05.0157, de relatoria do Des. Eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho, que será levado a julgamento na Sessão Plenária de 13/12/2023, às 14:00 horas, CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 13/12/2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o juiz PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional, na data de 13/12/2023 às 14h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 11 de dezembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia