Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 100, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002175-52.2023.6.05.8007, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Cássio José Vilas boas Rosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a função Comissionada de Assistente I - FC-1, da 7ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 50, seção 2, de 14/03/2023, p.67.