Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 955, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0096920-50.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 07/01/2023, a Bela. Carla Graziela Costantino de Araújo da Jurisdição Eleitoral da 62ª Zona, com sede na Comarca de Ipirá.
Art. 2º Designar o Bel. Marcon Roubert da Silva, Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Ipirá, para exercer, a partir de 07/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 62ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 12 de dezembro de 2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 286 de 16/12/2022, p.8.