PORTARIA Nº 92, DE 16 FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0016332-22.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANABEL SOUZA AMORIM, chefe da Seção de Apoio e Assistência Jurídica - SEAJU, como segunda substituta legal do cargo em comissão da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais - COAJUC, nos afastamentos legais e ocasionais do(a) titular, a partir da data de publicação da portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 288, de 9/06/2021 , publicada no DJE nº 114, p. 5, 6 e 7, edição de 17 /06/2021, apenas no que tange à nomeação da servidora Sílvia Rebouças Rosado de Castro como segunda substituta do(a) titular da COAJUC, a partir de 28/9/2021, data de sua lotação em outra unidade.

Salvador, 16 de fevereiro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia