Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 900, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXVIII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 - Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o processo SEI nº 0022017-73.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a Seção de Protocolo e Expedição da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no dia 19 de novembro de 2022 (último dia para os candidatos encaminharem os arquivos de prestação de contas - referentes ao 2º Turno das Eleições 2022), funcione das 16h00min às 19h00min.
Salvador, 17 de novembro de 2022.
Des. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 264, de 21/11/2022, p.2.