PORTARIA Nº 887, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXIV do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo n.º 0009315- 69.2022.6.05.8041,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, entre a servidora Zélia Alves de Sousa, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotada na 39ª Zona Eleitoral - Vitória da Conquista/BA para a 41ª Zona Eleitoral e a servidora Nadja Christina Silveira Lélis, Técnico Judiciário - Área Administrativa, em sentido inverso, ambas do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 5º da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 10 de novembro de 2022.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no exercício da Presidência