PORTARIA Nº 655, DE 27 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 19 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010654- 10.2022.6.05.8091,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, temporariamente, por motivo de saúde de cônjuge, o servidor Danilo Soares Cordeiro, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, da 91ª Zona Eleitoral - Macarani/BA para a 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas/MG, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo período de 06 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento do servidor.

Art. 3º Determinar a reavaliação, no prazo de 06 (seis) meses, contados da publicação desta Portaria.

Salvador, 27 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia