PORTARIA Nº 648, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298- 21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha da zona eleitoral de lotação provisória, realizada no dia 24/08/2022, às 13h20m, cuja ata encontra-se consignada no processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000.

Art. 2º Conceder aos(às) servidores(as) Luana Nilo de Santana, José Miguel dos Santos Júnior, Rivaldo Silva de Morais Junior, e Emily Cabral dos Santos Rodrigues, o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 26.08.2022, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Determinar à servidora Dandara Rejo da Silva Melo, a imediata retomada de efetivo desempenho das suas atribuições no respectivo cargo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia