PORTARIA Nº 641, DE 25 AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141748-34.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Marcos Adriano Silva Ledo da Jurisdição Eleitoral da 192ª Zona, com sede na Comarca de Conceição do Jacuípe.

Art. 2º Designar o Bel. Márcio Reinaldo Miranda Braga, Juiz de Direito da 24ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 192ª Zona, com sede na Comarca de Conceição do Jacuípe.

Salvador, 25 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia