PORTARIA Nº 632, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVIII, do art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0015493-60.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 588, de 10 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º

[...]

V - Seção de Orientação e de Processos Originários.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salvador, 24 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*REPUBLICADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL