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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 609, DE 17 AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVIII, do art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0004243-30.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 588, de 10 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º

[...]

X - Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional;

XI - Assistência de Segurança Institucional;

XII - Seção de Banco de Dados;

XIII - Seção de Infraestrutura Tecnológica." (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 17 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 156, de 20/08/2022, p.3.