PORTARIA Nº 581, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001526-45.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º. Dispensar:

I - JOSÉ AMARANTE DOS SANTOS NETO, servidor efetivo, da Função Comissionada de Assistente I (FC-1), do Gabinete de Desembargador Eleitoral 1, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

II - MÁRCIA PEREIRA LOPES, servidora efetiva, da Função Comissionada de Assistente III (FC-3), do Gabinete de Juiz, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

III - ALEXANDRE LIMA EUSTÁQUIO DA SILVA, da Função Comissionada de Assistente III (FC-3), do Gabinete de Juiz do Tribunal 2, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria;

Art. 2º. Designar:

I - JOSÉ AMARANTE DOS SANTOS NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC-1), do Gabinete de Desembargador Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

II - MÁRCIA PEREIRA LOPES, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III (FC-3), do Gabinete de Desembargador Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

III - ALEXANDRE LIMA EUSTÁQUIO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III (FC-3), do Gabinete de Desembargador Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria;

Art. 3º. REVOGAR o art. 2º da Portaria nº 288, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 114, págs 5 a 7, edição do dia 17/7/2021, com efeitos a partir de 17/2/2022.

Art. 4º. Nomear:

I - MÁRCIA PEREIRA LOPES, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do titular do Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete de Desembargador 2, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

II - ALEXANDRE LIMA EUSTÁQUIO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto do titular do Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete de Desembargador 5, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 5º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria TRE-BA nº 213, publicado no Diário Oficial da União nº 68, Seção 2, edição do dia 8/4/2022;

Art. 6º Tornar sem efeito o inciso III dos artigos 1º e 2º da Portaria TRE-BA nº 83, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE/TRE-BA) nº 45, edição do dia 16/3/2022.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Tornar sem efeito os incisos II, III e VI dos arts. 3º e 4º da Portaria TRE/BA nº 512, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 140, Seção 2, edição do dia 26/7/2022, páginas 61 a 63. (Redação dada através de retificação publicada no DOU, ed. 158, seção 2, de 19/08/2022, p. 58).

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Incluído através da retificação publicada no DOU, ed. 158, seção 2, de 19/08/2022, p. 58).

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK