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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 553, DE 28 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010624-47.2022.6.05.8067, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 04 de julho de 2022, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por JACSON CARLOS DA SILVEIRA, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 143, seção 2, de 29/07/2022, p. 65.