PORTARIA Nº 533, DE 22 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007202-78.2022.6.05.8127,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor Vitor Silva Santana, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, da 127ª ZE/Candeias para a 3ªZE /Salvador, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 19.05.2022, quando deverá ser reavaliado pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Determinar a reavaliação médica do servidor para 01 (um) ano a partir da data de 19 de maio de 2022.

Salvador, 22 de julho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia