PORTARIA Nº 5, DE 10 JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa n. 1/2017 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ;

CONSIDERANDO o quadro de agravamento da pandemia COVID-19, com o aumento da contaminação pelo coronavírus no Estado da Bahia;

CONSIDERANDO a suspensão dos prazos processuais, nos termos do art. 220, do CPC;

RESOLVE:

Art. 1º De 10 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022, o trabalho dos(as) servidores(as) e estagiários(as) será prioritariamente remoto, no âmbito das unidades do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 1º De 10 de janeiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022, o trabalho dos(as) servidores(as) e estagiários(as) será prioritariamente remoto, no âmbito das unidades do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Redação dada pela Portaria 29/2022)

§ 1º Será mantido em trabalho presencial número mínimo de servidores(as) para cumprimento de atividades que necessitem de comparecimento na unidade para sua execução.

§ 2º Cabe ao(à) gestor(a) da unidade a definição das atividades essencialmente presenciais e a convocação dos(as) servidores(as) para a execução.

§3º Os(As) servidores(as) convocados(as) para trabalhar presencialmente devem fazer uso de equipamentos de proteção individual, bem como manter distanciamento social e constante assepsia das mãos.

Art. 2º As atividades remotas serão exercidas pelo(a) servidor(a) no horário de expediente normal do Tribunal, estabelecido nos termos da Portaria n.º 159/2019, devendo cumprir carga horária ordinária, mantendo-se à disposição da chefia durante toda a jornada de trabalho. Parágrafo único. Fica vedada a realização de serviço extraordinário na modalidade de trabalho remoto.

Art. 3º De 10 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022, fica suspenso o atendimento presencial de eleitores.

Art. 3º De 10 de janeiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022, fica suspenso o atendimento presencial de eleitores. (Redação dada pela Portaria 29/2022)

Parágrafo único. Será garantido o atendimento remoto através do Título Net, Balcão Virtual, Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor e/ou outros meios comunicação utilizados por este Regional.

Art. 4º Deve ser mantida a realização das sessões e audiências, de forma virtual ou semipresencial, nos termos da Resolução TRE-BA n.º 22, de 23 de julho de 2021.

Parágrafo único. O acesso às dependências das unidades do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia será garantido para a participação em atos processuais semipresenciais, às partes, advogados e outras pessoas interessadas.

Art. 5º A Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial do TRE-BA deverá realizar campanha de divulgação dos serviços que podem ser realizados à distância.

Art. 6º A partir de 10 de janeiro de 2022, ficam suspensos os efeitos dos artigos 1º, 2º, 5º, 10 e 13, da Portaria da Presidência n.º 535/2021 , que dispõe sobre a segunda etapa do retorno aos trabalhos presenciais dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. ( Revogado pela Portaria 100/2022 )

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Salvador, 10 de janeiro de 2022.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia