PORTARIA Nº 473, DE 07 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea a do inciso III do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e no artigo 5º da Resolução n.º 23.563/2018 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011303- 12.2022.6.05.8014,

RESOLVE:

Art.1º Conceder remoção temporária à servidora SILVANA MATOS SAMPAIO CALDAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 36ª Zona Eleitoral/Amargosa, em razão de remoção do cônjuge, ficando concedido o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria.

Salvador, 07 de julho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia