Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 46, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0016396-22.2021.6.05.8068,
RESOLVE:
Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 613/2021 , apenas no que se refere à designação da servidora Fernanda Costa Fortes Cavalcanti Peixoto para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC1) da 68ª Zona Eleitoral/Xique-Xique.
Salvador, 1º de fevereiro de 2022.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 19, de 03/02/2022, p.2.