
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 418, DE 15 DE JUNHO DE 2022
(TORNADA SEM EFEITO POR MEIO DA PORTARIA 634/2023)
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 111, de 21/06/2022, p.4-6.
*Republicada em virtude de erro material.