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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 361, DE 26 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005090-65.2022.6.05.8086, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Daiane Lima de Souza da função comissionada FC-1 - Assistente I da 86ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar a servidora Daiane Lima de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefia de Cartório da 86ª Zona Eleitoral - Mairi.

Art. 3º Designar a servidora Maria Amélia Passos de Oliveira para exercer a função comissionada de Assistente I da 86ª Zona Eleitoral - Mairi.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 100, seção 2, p. 62, de 27/01/2022.