PORTARIA Nº 334, DE 14 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 , e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n.º 328, de 19 de maio de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO o deferimento do pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato Alexandre Marcolino Alves, habilitado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, classificado na 3ª colocação, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Andre Santos Sobania, 2º convocado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificado em 4º lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.219/1991 , decorrente da redistribuição do servidor Fabiano Wanderley Santos para o TRT19, publicada na Portaria n.º 537/2021 , DOU n.º 212, em 11/11/2021, e reenquadrado mediante Portaria n.º 690/2021, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK