PORTARIA Nº 333, DE 14 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 , e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n.º 328, de 19 de maio de 2021 , do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata Eline Daiane Barreto dos Santos, 102ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificada em 6º lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974 , na vaga decorrente da posse de Arlen dos Santos Silva em outro cargo inacumulável, publicada na Portaria n.º 267/2022, DOU n.º 79, em 28/04/2022 , e reservada para candidatos(as) com deficiência.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK