PORTARIA Nº 319, DE 06 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0061686-46.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/06/2022, o Bel. André de Souza Dantas Vieira da jurisdição eleitoral da 170ª Zona, com sede na Comarca de Camaçari.

Art. 2º Designar, a partir de 24/06/2022, a Bela. Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível da comarca de Camaçari, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 170ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 06 de maio de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia