PORTARIA Nº 286, DE 2 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003826-98.2022.6.05.8187, resolve:

Art. 1º Dispensar HUGO LEONARDO ROCHA NOGUEIRA, servidor requisitado, da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 187ª Zona Eleitoral - Formosa do Rio Preto, a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar JÚLIO CÉSAR ALBUQUERQUE MENDES FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 187ª Zona Eleitoral - Formosa do Rio Preto, a partir da data da publicação desta Portaria.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK