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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 148 da Lei n. 8.112, de 11.12.9 0 e tendo em vista o Processo SEI n. 0061034-63.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes membros:

I - Cássio José Vilasboas Rosa;

II - Simone Britto Sena Gomes;

III - Tatiana Costa de Oliveira.

Parágrafo único. Os(as) membros(as) acima relacionados(as) serão substituídos, em seus afastamentos, pelos(as) servidores(as) Nara Pereira Matos e André Vilasboas Silva.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Cássio José Vilasboas Rosa, que será substituído, em seus afastamentos, por Simone Britto Sena Gomes.

Art. 4º A Comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 657/2021, de 06 de dezembro de 2021 , da lavra desta Presidência.

Salvador, 20 de janeiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 13 de 25/01/2022, p.2-3 .