Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 229, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015564-96.2021.6.05.8000, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor RICARDO VINICIUS BRAS, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 175ª Zona Eleitoral - Palmas de Monte Santo, com efeitos a partir da data da sua redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
DESEMBARGADOR MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 76, seção 2, p. 66, de 25/04/2022.