Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 195, DE 01 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa n. 1/2017 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 7º da Portaria nº 188, de 30 de março de 2022 , publicada no DJE em 01 de abril de 2022,
Onde se lê:
"Art. 7º Fica revogada a Portaria n.º 535, de 08 de novembro de 2021."
Leia-se:
- Art. 7º Ficam revogadas as Portarias n.º 535, de 08 de novembro de 2021 e nº 543 de 11 de novembro de 2021 .
[...]
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 01 de abril de 2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia