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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 195, DE 01 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa n. 1/2017 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 7º da Portaria nº 188, de 30 de março de 2022 , publicada no DJE em 01 de abril de 2022,

Onde se lê:

"Art. 7º Fica revogada a Portaria n.º 535, de 08 de novembro de 2021."

Leia-se:

Art. 7º Ficam revogadas as Portarias n.º 535, de 08 de novembro de 2021 e nº 543 de 11 de novembro de 2021 .

[...]

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 01 de abril de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 58, de 04/04/2022, p.3.

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