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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Altera parcialmente a Portaria nº 485/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o processo SEI n.º 0014938-77.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1° O artigo 1º da Portaria n.º 485, de 08 de outubro de 2021 , do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................................

VI - 13 a 17 de abril: Semana Santa (feriado específico - Lei n.º 5.010/1966 );

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de março de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 57, de 01/04/2022, p.3.