PORTARIA Nº 154, DE 17 MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI n. 0001507-92.2021.6.05.8026, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a movimentação funcional concedida ao servidor Sávio Souza Moreira por meio das Portarias n. 512/2019 , 457/2020 e 612/2021 , publicadas, respectivamente, no DJE de 2 /12/2019, de 2/12/2020 e de 26/11/2021, para lhe conceder nova progressão no cargo de Técnico Judiciário, classe/padrão: i) A3, com efeitos legais e financeiros em 27/11/2019; ii) A4, com efeitos legais e financeiros em 26/11/2020 e A5, com efeitos legais e financeiros em 26/11/2021.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 17 de março de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia