Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 109, DE 03 MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos arts. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0137961-02.2017.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a remoção do servidor PAULO SÉRGIO TEIXEIRA QUINTINO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará pelo período de dois anos, contados a partir de 23 de maio de 2021.
Salvador, 03 de março de 2022
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 51, de 23/03/2022, p.3.