PORTARIA Nº 1008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078, de 9 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata Bárbara de Souza Fernandes, classificada na posição 25ª da lista de concorrentes às vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), conforme disposto no Processo SEI nº 0012148-86.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata VANESSA RIBEIRO DE JESUS*, 110ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificada em 26º lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria de Jaíres Vieira Chaves, conforme Portaria n.º 740/2022, publicada no DOU nº 181, de 22/09/2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078/2022, vaga reservada para candidatos(as) negros(as).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK