PORTARIA Nº 1007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078, de 9 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato LUCAS BENEVIDES MIRANDA*, 109º convocado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificado em 116ª lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, na vaga decorrente da aposentadoria de Gilson Silva dos Santos, conforme Portaria n.º 732/2022, publicada no DOU nº 176, em 15/09/2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK