PORTARIA Nº 100, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa n. 1/2017 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ;

CONSIDERANDO os boletins epidemiológicos sobre a COVID-19 na Bahia,

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ n.º 101, de 12 de julho de 2021 , que recomenda aos tribunais brasileiros a garantia do atendimento presencial aos(às) excluídos(as) digitais;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 23.667/2021 , de 13 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO que 1º de março de 2022 é feriado ( Lei n.º 5.010/1966 ) e 2 de março de 2022 é ponto facultativo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ( Portaria n.º 485, de 8 de outubro de 2021) ; e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação do serviço jurisdicional e da administração de excelência, sem causar impactos ao(à) jurisdicionado(a);

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, a partir de 3 de março de 2022, o retorno de servidores(as) e estagiários(as) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aos trabalhos presenciais, nos termos da Portaria da Presidência n.º 535, de 8 de novembro de 2021.

Art. 2º Fica revogado, a partir de 3 de março de 2022, o artigo 6º, da Portaria n.º 5, de 10 de janeiro de 2022 .

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de fevereiro de 2022.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia