PORTARIA Nº 1006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078, de 9 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO que Savio Souza Moreira, candidato habilitado para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classificado na posição 114ª da lista de ampla concorrência, foi nomeado em vaga reservada a candidatos negros, conforme Portaria nº 550, publicada no DOU nº 115, em 31/10/2017, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata KELLEN TRINDADE OLIVEIRA*, 108ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificada em 115ª lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, na vaga decorrente da posse de Ellen Cristina Ramos Pena em outro cargo inacumulável, conforme Portaria n.º 653/2022, publicada no DOU n.º 165, em 30/08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK