PORTARIA Nº 93, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0142029-22.2020.6.05.8054, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 17/12/2020, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 6.082 de 10/07/1974 , ocupado por DAVI SANTANA SOUZA, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990 .

Art.1º Declarar vago, a partir de 17/12/2020, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária , do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 6.082 de 10/07/1974 , ocupado por DAVI SANTANA SOUZA, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990 . (Redação dada pela Retificação no DOU, nº 41, Seção 2, 03/03/2021, p.55)

DES. JATAHY JÚNIOR