PORTARIA Nº 89, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 148 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11.12.90 e, tendo em vista o Processo SEI n.º 0049064-90.2020.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de prosseguir na apuração dos fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - André Vinicius Muniz Andrade;

II - André Luís Almeida Abreu;

III - Adriano Mitsuo Muniz Shibasaki.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos servidores Nizaldo Pereira da Costa e Cássio José Vilas Boas Rosa.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de André Vinicius Muniz Andrade, que será substituído, em seus afastamentos, por André Luís Almeida Abreu.

Art. 4º A comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório conclusivo, no prazo de 60* (sessenta) dias, a contar desta data.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor independentemente de publicação.

Salvador, 9 de fevereiro de 2021.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia